Aprovado pedido de crédito externo de US$ 501 milhões para setor de transportes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) autorização (MSN 217/06) para o governo contratar crédito no valor de US$ 501,2 milhões junto ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). A operação está vinculada ao Programa de Redução dos Custos Logísticos (Premef), na área rodoviária. O governo poderá utilizar US$ 471,2 milhões tanto para financiar novos projetos quanto para cobrir despesas financeiras do Ministério dos Transportes com ações em andamento.
Na parecer favorável à operação, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) esclarece que estão previstos reembolsos de despesas com a execução do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Federais. Esse programa prevê dispêndios de US$ 2 bilhões entre 2005 e 2012, dos quais US$ 1,2 bilhão até 2009 (primeira fase) para a reabilitação de 15 mil quilômetros de rodovias.
Os demais US$ 30 milhões vão ser utilizados em ações de capacitação técnica na Secretaria do Tesouro Nacional, no próprio Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nessa segunda componente, a operação dará suporte à contratação de consultores, compra de equipamentos, softwares e treinamento. A mensagem será ainda apreciada em Plenário, com pedido de urgência acolhido na CAE.
Super-Receita
O exame do projeto que cria a Super-Receita (PLC 20/06), que seria feito na reunião, foi adiado para a próxima semana. O senador Romero Jucá (PMDB-RO), líder do governo no Senado, informou que, em acordo com o relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), serão feitos ajustes no texto para, na votação, "evitar maiores disputas". O projeto promove a fusão entre as atuais Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária.
A reunião foi aberta com homenagens ao senado Ramez Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, falecido na semana passada. O presidente da comissão, Luiz Otávio (PMDB-PA), destacou a trajetória de Tebet, de prefeito a presidente do Senado. Lembrou que o homenageado também presidiu a CAE, período em que a comissão aprovou cerca de 200 matérias - entre as quais os projetos da Lei das Parcerias Público-Privadas, da Lei de Biosegurança, além da nova legislação sobre falências, com relatoria a cargo do próprio Tebet, que se referia à norma, de forma positiva, como a "Lei de Recuperação das Empresas".
Nesta quarta-feira (22), pela manhã, a CAE volta a reunir-se, para deliberar sobre as emendas que serão propostas ao projeto do Orçamento para 2007.21/11/2006
Agência Senado
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