CAE aprova criação de cem cargos de procurador do Banco Central
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto que prevê a criação de mais cem cargos de procurador do Banco Central do Brasil (BC). Na mensagem que acompanha a proposta (PLC 318/09), o governo informa que o impacto orçamentário será de R$ 17 milhões por ano, quando todos os novos postos estiverem preenchidos.
Atualmente, a carreira dispõe de um quantitativo de 200 procuradores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que alterações legais impuseram novos encargos ao Banco Central nos últimos anos, disso resultando mais atribuições para sua procuradoria. No entanto, observa ele, o número de procuradores permaneceu constante.
O ministro registra um aumento de 35% no número de manifestações do órgão entre 2000 e 2007. Já o número de execuções fiscais propostas evoluiu de 613, em 1997, para 3.320, em junho de 2008.
O relator na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou voto favorável à matéria. Para o senador, trata-se de questão de justiça, uma vez que, desde 1998, o quadro de procuradores do Banco Central permanece o mesmo.
O texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.
Programação Monetária
Ainda na reunião desta terça-feira, a CAE aprovou programação monetária para o quarto trimestre de 2009, encaminhada pelo Executivo federal. A matéria foi aprovada na forma de projeto de decreto legislativo, que segue para exame do Plenário.
23/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE autoriza criação de cargos de procuradores no Banco Central
Senado aprova criação de cargos de procurador da República
CCJ debate escolha de procurador do Banco Central para o STM
CCJ sabatina procurador do Banco Central, indicado para STM
SANCIONADA CRIAÇÃO DE 304 NOVOS CARGOS DE PROCURADOR
Segue para Plenário criação de cem cargos de procurador do BC