Segue para Plenário criação de cem cargos de procurador do BC
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), e enviou para o Plenário em regime de urgência, projeto que prevê a criação de mais cem cargos de procurador do Banco Central do Brasil (BC). Na mensagem que acompanha a proposta (PLC 318/09), o governo informa que o impacto orçamentário será de R$ 17 milhões por ano, quando todos os novos postos estiverem preenchidos.
Atualmente, a carreira dispõe de um quantitativo de 200 procuradores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que alterações legais impuseram novos encargos ao Banco Central nos últimos anos, disso resultando mais atribuições para sua procuradoria. No entanto, observa ele, o número de procuradores permaneceu constante desde 1998.
O relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou voto favorável à matéria, afirmando que permitir o crescimento do quantitativo desses recursos humanos trata-se de decisão estratégica de Estado.
Ele observou que a importância do BC ficou mais evidente nos últimos tempos, quando a instituição se mostrou instrumento indispensável para assegurar a estabilidade do sistema bancário brasileiro, que, como observou, passou de forma positiva pelas recentes turbulências da economia mundial.
-Trata-se, assim, de entidade que exerce uma função irrenunciável do Estado moderno e deve ter instrumentos e recursos para tal - assinalou Jereissati.
Ele lembrou ainda que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a matéria foi aprovada em fevereiro, já atestou a adequação econômico-financeira e orçamentária da proposição.
Gorette Brandão e Denise Costa
03/03/2010
Agência Senado
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