CCJ sabatina procurador do Banco Central, indicado para STM



O procurador do Banco Central, José Coelho Ferreira, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, será sabatinado nesta quarta-feira (dia 15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os questionamentos dos senadores deverão ser feitos em sessão secreta e, logo após, será votado o relatório do senador Romero Jucá (PSDB-RR) sobre a indicação. Para ser aprovada, a indicação precisa ser submetida ao Plenário.

A indicação do procurador já encontra reações entre os senadores, devido à sua atuação à frente da advocacia do Banco Central nos episódios das liquidações de bancos, como o Nacional. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) já anunciou que votará contra a indicação. Ferreira é autor do polêmico relatório do Banco Central que apontou o desvio de recursos do Banpará mas concluiu que não havia provas contra o então governador do Pará, Jader Barbalho.

Simon argumenta que o setor de fiscalização do Banco Central não teve atuação adequada na série de intervenções feitas em instituições bancárias, que teriam provocado prejuízos de cerca de R$ 100 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional.

- Eu não entendo que prêmio (a indicação) é esse. A título de quê? - perguntou, estranhando que um procurador do Banco Central venha a ser ministro do Superior Tribunal Militar. Simon disse também não entender os critérios usados pelo presidente para indicar os ocupantes dos cargos que dependem de aprovação do Senado. "Uma hora é para premiar amigos, outra hora é parente, outra hora é intelectual, agora não sei qual é a ligação dele com o Banco Central e com esse procurador, não tenho a mínima idéia", disse.

Também na quarta-feira, a CCJ realizará audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o projeto que modifica a Lei das Sociedades Anônimas. Já foram convidados os deputados Antonio Kandir (PSDB-SP) e Emérson Kapaz (PPS-SP). O projeto tramita nas duas comissões.

10/08/2001

Agência Senado


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