CAE aprova empréstimo de 427 milhões de euros
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) parecer favorável à autorização para que o Executivo contrate operação de crédito no valor de 427 milhões de euros junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. O dinheiro será usado para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (Pafib).
Foi aprovado pedido de urgência na tramitação do projeto. A matéria no entanto só poderá ser votada quando a pauta do Senado estiver liberada das medidas provisórias que obstruem a ordem do dia.
A CAE aprovou ainda parecer favorável a projeto (PLC 108/03) que inclui entre os beneficiários do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aqueles integrantes de regiões metropolitanas e que tenham população igual ou superior a 129 mil habitantes. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), explicou que na verdade apenas quatro municípios serão beneficiados atualmente com a modificação: Águas Lindas (GO), Timon (MA), Itaguari (RJ) e Queimados (RJ). A matéria é oriunda da Câmara dos Deputados.
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) teve aprovado seu relatório relativo à programação monetária do Poder Executivo para o segundo trimestre de 2004. Em seu parecer, Delcidio destacou que a votação da programação monetária perdeu seu sentido com as mudanças pelas quais a política econômica brasileira passou desde a implantação do Plano Real. Para corrigir essa situação, no entanto, é preciso aprovar projeto que tramita no Senado, liberando a CAE desta obrigação.
- O que fazemos é cumprir um rito legal que está descolado da realidade - afirmou Delcidio.
O projeto que modifica o Financiamento do Ensino Superior (Fies) recebeu pedido de vista coletivo e deverá ser votado em uma próxima reunião. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e tem como autor Flávio Arns (PT-PR), retira a obrigatoriedade de apresentação de fiador para conseguir financiamento do ensino superior. Para isso, cria um fundo de aval que garante o financiamento. O parecer tem três emendas e terá decisão terminativa na Comissão de Educação (CE).
13/04/2004
Agência Senado
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