CAE aprova empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Mundial ao Brasil

Foi aprovada nesta terça-feira (14), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma operação de crédito externo por meio da qual o Banco Mundial repassará US$ 150 milhões ao governo brasileiro. O prazo de desembolso previsto encerra-se em 31 de dezembro deste ano. Essa matéria - que tramita na Casa sob a forma da Mensagem do Senado Federal 106/07 - ainda terá de ser votada em Plenário.

O relator da proposição, senador Neuto de Couto (PMDB-SC), afirmou, citando um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que os recursos não serão destinados a novos investimentos, mas a compor as reservas internacionais do país, e que também poderão ser empregados para saldar compromissos externos. Ele também destacou que esse financiamento constitui o chamado Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade - Competitividade II.

Interlegis

A CAE também aprovou nesta terça-feira um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 16,1 milhões, destinado ao financiamento parcial do Programa Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico do Brasil (Interlegis II), a ser executado pelo próprio Senado. Um parecer fornecido pela Secretaria do Tesouro Nacional destaca que o objetivo geral desse programa "é apoiar o processo de integração e modernização do Poder Legislativo brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal, bem como aumentar a participação dos cidadãos no processo legislativo".

Essa matéria tramita como a Mensagem do Senado Federal 122/07 e também terá de ser apreciada em Plenário.

14/08/2007

Agência Senado

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