CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAR ENSINO MÉDIO
Arruda informa, em seu relatório, que os recursos financiarão programas nos estados que iniciem o processo de discussão e implementação da reforma do ensino médio em todos os seus aspectos. Na avaliação do senador, as ações desenvolvidas a partir do Promed contribuirão para a melhoria na qualidade do ensino e do rendimento dos alunos, além de aumentar o número de novas vagas nas escolas. O senador José Eduardo Dutra (PT-AL), que havia pedido vista da matéria na terça-feira passada (dia 8), votou pela sua aprovação.
CABO VERDE
A CAE também aprovou relatório do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) favorável ao reescalonamento da dívida da República do Cabo Verde com o Brasil, no valor de US$ 7,2 milhões. As dívidas foram contraídas no âmbito do extinto Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), cujos créditos passaram a integrar, por força da Lei nº 8.187/91, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Pelo projeto de resolução aprovado na comissão, o Brasil dará um desconto de US$ 4,4 milhões, que é o valor referente aos juros de mora que Cabo Verde teria que pagar. Os restantes US$ 2,8 milhões deverão ser pagos em 20 parcelas trimestrais iguais de US$ 143,7 mil. José Eduardo Dutra registrou que se não houvesse o reescalonamento, dificilmente o Brasil teria condições de receber o que lhe é devido.
10/02/2000
Agência Senado
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