CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAR LIQUIDAÇÃO DO PRODUBAN
A CAE aprovou a operação de crédito após o relator da matéria, senador Bello Parga (PFL-MA) acolher emendas apresentadas pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). A primeira solicita ao Ministério Público a apuração de supostas irregularidades praticadas pelos interventores e liquidantes do Produban, ao longo desses cinco anos, e a segunda propõe medidas de fortalecimento da agência de fomento, a ser criada no estado.
A aprovação do empréstimo ao Produban só foi possível depois que os senadores reuniram-se a portas fechadas com o diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, a fim de esclarecer dúvidas levantadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e pela senadora Heloísa helena (PT-AL).
Os senadores queriam saber, entre outras coisas, quais foram os credores que se habilitaram ao processo de liquidação e o que motivou a elevação da dívida do banco de R$ 22 milhões para mais de R$ 400 milhões, depois que o Produban foi liquidado extrajudicialmente, em 1997.
Renan Calheiros disse estranhar que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovasse o financiamento sem tomar conhecimento da relação dos credores do Produban que seriam ressarcidos. Em resposta, o diretor do Banco Central informou que os credores são o próprio Banco Central, a Caixa Econômica Federal e o Banco Econômico.
Calheiros também protestou contra norma do BC que exclui o liquidante de qualquer responsabilidade futura dos atos praticados na intervenção. "Trata-se de uma novidade nunca vista na legislação", observou o senador. Ele também manifestou a sua estranheza quanto à aprovação do empréstimo "a toque de caixa", sem uma análise mais profunda das causas que levaram o Produban a fechar as suas portas.
A senadora Heloísa Helena disse não entender os motivos pelos quais a dívida do Banco do Estado de Alagoas saltou de R$ 22 milhões para mais de R$ 400 milhões, depois que o BC decidiu liquidar a instituição financeira. A senadora defendeu uma auditoria no banco relativa ao período em que sofreu intervenção e foi liquidado.
O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, que compareceu, como convidado, à reunião, reconheceu que a agência de fomento para o estado deve ter mais recursos, e não apenas os R$ 4 milhões já destinados pelo Banco Central. A agência de fomento de Goiás, por exemplo, conforme informou, recebeu recursos da ordem de R$ 60 milhões.
O Banco do Estado de Alagoas, de acordo com informações de técnicos do Banco Central que também compareceram à reunião, já apresentava problemas desde 1995, ano em que o BC tentou recuperar as finanças da instituição através do Regime de Administração Especial Temporária. Mas, segundo os técnicos, os problemas se agravaram, principalmente os relacionados à insolvência patrimonial, o que levou o BC a liquidar extrajudicialmente o banco, em 1997.
De lá para cá, ainda de acordo com os técnicos do BC, a situação do Produban se agravou. O banco parou de captar e os seus devedores deixaram de pagar, gerando perda de receita para suportar o chamado custo administrativo, o que teve impacto negativo sobre o seu patrimônio.
O estado de Alagoas, com a liquidação do banco, passou a ser o responsável por todo o passivo e o financiamento no valor de R$ 427 milhões permitirá que o governo alagoano pague os credores do Produban, além de administrar os ativos remanescentes, como prédios e operações creditíciais.
27/04/2000
Agência Senado
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