CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA SANEAMENTO BÁSICO DO PIAUÍ
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), aprovou nesta terça-feira (dia 10) parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), autorizando operação de crédito entre a União e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) para financiamento do Projeto de Saneamento Básico do Piauí, no valor de até 16,5 milhões de marcos alemães.Segundo o relator, os pareceres favoráveis do Banco Central, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mostram que o pedido de autorização satisfaz as exigências legais.- A Secretaria do Tesouro Nacional informa que a operação de crédito está dentro dos limites de endividamento da União, que o projeto consta do Plano Plurianual da União para 1996-1999 e que há, na Lei Orçamentária deste ano, previsão de recursos com vistas a custear o projeto - justificou Suassuna.O KFW é um banco de desenvolvimento e ofereceu juros de 4,5% ao ano, fixos, incidentes sobre o saldo devedor principal, e um prazo de aproximadamente 18 anos e meio para pagamento. Do valor total, 1,5 milhão de marcos serão repassados a título de contribuição financeira não-reembolsável.O senador Lauro Campos (PT-DF) votou contra o empréstimo. Segundo ele, com a aprovação da operação, o Brasil caminha rapidamente para a moratória internacional.- Caso a moratória fosse decretada em breve, eu seria favorável ao aumento da dívida para depois dar o calote. Se houvesse garantia do calote eu aprovaria o aumento do endividamento - afirmou.EXTENSÃO UNIVERSITÁRIAA CAE aprovou também parecer favorável do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) ao projeto de lei da deputada Célia Mendes que cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal. Por se tratar de projeto autorizativo, o senador José Eduardo Dutra (PT-SP) absteve-se na votação.
10/11/1998
Agência Senado
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