CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA SANEAMENTO DE BANCOS DE SC
A concessão de um empréstimo de até R$ 311,907 milhões da União para o governo de Santa Catarina foi autorizada nesta terça-feira (dia 1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com exceção dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Levy Dias (PPB-MS), os demais senadores que participaram da reunião votaram com o relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), favorável à operação de crédito, cujos recursos serão destinados ao saneamento das instituições do sistema financeiro do estado. A CAE, presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), também aprovou o encaminhamento da matéria em regime de urgência para apreciação do plenário. O empréstimo faz parte do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Os recursos servirão para o saneamento e capitalização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e para a transformação do Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina (Badesc) em agência de fomento. Logo que a matéria começou a ser analisada, o senador Roberto Requião invocou a Resolução nº 78 - que estabelece normas e disciplina a concessão esse tipo de empréstimo - e pediu para que fossem chamados representantes do Banco Central e do governo de Santa Catarina para explicar o contrato. Pelo Banco Central, falou o chefe do Departamento de Dívida Pública da instituição, Pedro Alvin. Pelo governo catarinense, quem respondeu às indagações dos senadores foi o chefe do Departamento de Planejamento do Badesc, João Alcides. Requião afirmou que Santa Catarina deveria ter mandado seu secretário da Fazenda ou alguém credenciado. "Da próxima vez, poderemos ter aqui um caixa de banco ou um porteiro para justificar estes pedidos de empréstimos", ironizou o senador. - Deveríamos definir o nível da representação enviada para prestar esclarecimentos a esta comissão, até para que haja maior confiabilidade nas informações fornecidas - sugeriu Requião.
01/12/1998
Agência Senado
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