CAE APROVA EMPRÉSTIMOS A 24 ESTADOS PARA FINANCIAR O FUNDEF
Empréstimos para 24 estados, cujo total pode chegar a R$ 549,42 milhões, obtiveram nesta quinta-feira (dia 2) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O dinheiro destina-se a compensar perdas decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996. O projeto de resolução, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), foi relatado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS). O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou voto em separado contrário ao projeto. A matéria será votada em plenário em regime de urgência, aprovado na mesma reunião da CAE.O estado que mais se beneficia com a medida é o Rio de Janeiro, cujo montante a ser emprestado pelo governo federal poderá chegar a R$ 160,5 milhões (ver quadro). Em segundo lugar vem o Ceará, com R$ 56,5 milhões, e depois a Bahia, com R$ 48,5 milhões. Conforme explicação do presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o governo federal propôs e aprovou o aumento dos gastos com a educação, estabelecido através do Fundef. Com a implantação das novas metas, entretanto, a maior parte dos Estados passou a gastar nas escolas mais do que os recursos a eles destinados pelo Fundo.O governo comprometeu-se a financiar parte dos gastos. Ano passado, foram 80%, montante reduzido para 60% no projeto aprovado pela CAE, explicou Suassuna. Segundo ele, nos próximos três anos o financiamento será gradativamente reduzido até que os Estados assumam inteiramente os novos gastos.Para o relator, o projeto é "instrumento fundamental para que se consiga implementar programa de melhoria generalizada das condições de educação" no Brasil. O líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), destacou o tratamento igualitário que o projeto dispensa aos Estados e lembrou que o Fundef eleva o salários dos professores primários nas regiões mais pobres do país. O senador José Jorge (PFL-PE) pediu aos senadores que apoiem, futuramente, a ampliação do valor pago pelo Fundef a cada aluno por ano, que conforme afirmou, hoje é de R$ 315,00. O autor do projeto lembrou que a CAE, no final do ano passado, dispensou as operações de crédito para financiamento das perdas decorrentes do Fundef de cumprirem as exigências estabelecidas pela Resolução 78 do Senado Federal, aprovada em julho de 1998.O senador Carlos Bezerra, único voto contrário, considerou "um absurdo" a CAE aprovar a contratação do empréstimo. Para ele, trata-se de "um verdadeiro "cheque em branco" para o endividamento irresponsável da Federação". Ele criticou o fato de incidirem sobre os empréstimos juros de mercado.Questionando os juros altos, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) sugeriu que a votação fosse adiada para depois da audiência, na CAE, do governador Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, principal beneficiado com a resolução. Ao rejeitar a sugestão, Fogaça argumentou que, antes mesmo da posse, Garotinho o procurou pedindo a aprovação do projeto, o que foi feito por vários outros governadores, inclusive da oposição. Quando ainda cogitava votar contrariamente, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) comparou essa posição dos governadores à de um afogado, que segura a corda que lhe é atirada sem se preocupar com quem a atirou.
02/09/1999
Agência Senado
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