CAE APROVA EMPRÉSTIMOS PARA ESTADOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovouparecer favorável, nos termos do projeto de resolução apresentado pelo relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), ao pedido do governo do Estado do Rio Grande do Sul para contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 100 milhões, destinada ao financiamento de parte do Projeto de Conservação dos Recursos Naturais e Combate à Pobreza e do Êxodo Rural.
O crédito conta com o aval da União Brasil e será pago em vinte prestações semestrais, iguais e consecutivas, no valor de US$ 5 milhões cada uma, vencendo a primeira em 1° de novembro de 2002 e a última em 1º de maio de 2012.
Segundo o relator, o financiamento objetiva contribuir para uma efetiva redistribuição de riquezas, para a realização da cidadania do homem do campo e para o desenvolvimento uniforme do setor econômico, em conformidade com as políticas de priorização da área agrícola definida pelo governo do Rio Grande do Sul.
A CAE aprovou, ainda, mais três pareceres favoráveis a pedidos de empréstimos. O primeiro, relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autoriza a União contratar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, empréstimo no valor de US$ 275 milhões para financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Rodovia Fernão Dias (BR-381) - 2ª etapa do trecho entre os estados de São Paulo e Minas Gerais.
O segundo, autoriza o governo do Estado de Sergipe a contratar operação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 11,5 milhões. Os recursos serão destinados para o Programa de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Nordeste do Brasil (Prodetur).
O último, autoriza o governo do Espírito Santo a refinanciar a dívida mobiliária do estado, as operações de Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) e os empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal.
12/06/1997
Agência Senado
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