CAE APROVA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS PARA PREVIDÊNCIA E MEIO AMBIENTE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), aprovou nesta terça-feira (16) pareceres favoráveis a operações de crédito externo no valor total de até US$ 29 milhões destinados aos fundos de previdência dos estados e ao meio ambiente.O primeiro parecer aprovado, do senador Paulo Souto (PFL-BA), autoriza operação de crédito externo no valor de até US$ 5 milhões, junto ao Banco Mundial, para financiamento parcial do Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência. De acordo com Paulo Souto, o projeto pretende viabilizar, nas áreas financeira e atuarial, os sistemas de previdência estaduais. Os recursos também serão utilizados em programas de assistência técnica e reformulação desses sistemas. Os fundos, observou ainda o senador, deverão ser responsáveis pela absorção de pagamentos dos inativos e pensionistas, liberando recursos dos Tesouros Estaduais, que atualmente estão muito comprometidos com tais despesas. Os fundos deverão ser capitalizados e ter base sólida com o empréstimo, para que não ocorra o mesmo procedimento utilizado no passado, em que o Tesouro sempre financiou essas entidades. "Entendo que esse projeto é da maior relevância para o governo federal, uma vez que o fortalecimento fiscal dos estados e do Distrito Federal repercute diretamente no conjunto da Nação", disse o relator.As condições de pagamento do empréstimo foram consideradas boas pelo senador. Tendo como coordenador técnico o Ministério da Previdência Social, a operação de crédito fixou juros de 0,5 por cento ao ano acima da Libor semestral para dólares dos Estados Unidos, incidentes sobre o valor principal do empréstimo, a partir de cada desembolso.O prazo de desembolso é 31 de dezembro de 2001 e as condições de pagamento incluem 20 parcelas semestrais, sendo que a primeira vence no dia 15 de março de 2004 e a última em setembro de 2013.Tendo como relator o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), o segundo parecer aprovado autoriza crédito externo de até US$ 24 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado ao financiamento do Programa de Apoio ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, em sua segunda fase da primeira etapa de estruturação.Os executores desse programa são o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo de desembolso é de três anos a partir da vigência do contrato e a amortização será em 40 parcelas semestrais.De acordo com Jonas Pinheiro, o programa está incluído no Plano Plurianual 1996/1999, com objetivo de "promover a parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para a conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e eqüitativa dos benefícios dela decorrentes".
16/03/1999
Agência Senado
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