CAE aprova nomes indicados para dirigir Agência de Desenvolvimento da Amazônia
A Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) está, desde esta quinta-feira (22), mais próxima de começar a operar. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em reunião extraordinária, os pareceres favoráveis às indicações de Maria do Carmo Martins Lima, Djalma Bezerra Mello e Georgett Motta Cavalcante para a diretoria da instituição, criada no governo Fernando Henrique Cardoso para substituir a extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A indicada para o cargo de diretor-geral da ADA, Maria do Carmo Martins Lima, que obteve 22 votos a favor, um contra e uma abstenção, disse que o órgão está impossibilitado de analisar qualquer projeto. Possui apenas um economista e um administrador entre os 45 servidores que estão trabalhando na instituição.
A atividade da ADA, segundo ela, está na prática restrita a analisar os pedidos de redução de Imposto de Renda que são deferidos pela Receita Federal e registrar as doações que são feitas a empresas da Amazônia.-Virou uma consultoria-, lamentou, após sua sabatina na CAE.
Durante sua exposição, a ex-deputada estadual Maria do Carmo, que liderou a bancada do PT na Assembléia Legislativa do Pará até o ano passado, lembrou que como parlamentar esteve à frente do movimento contrário à extinção da Sudam. Ressaltou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reestruturar a ADA e recuperar o planejamento estratégico para a região, desta vez com a participação da população amazônida.
Maria do Carmo pediu o aval do Senado para executar esse projeto do governo Lula e informou que conta com o apoio do ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, ao qual a ADA está vinculada, e dos movimentos sociais da região para restabelecer esse planejamento estratégico.
Instrumento
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), que é o instrumento da ADA para promover os investimentos na região, também será reestruturado. Maria do Carmo disse que há um grupo integrado por representantes dos Ministérios da Integração Nacional, Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão formulando as mudanças a serem propostas nas regras do fundo, principalmente para possibilitar a aplicação dos incentivos em obras públicas de infra-estrutura, como a construção e recuperação de rodovias, a exemplo da Cuiabá-Santarém.
No ano passado, o FDA obteve uma dotação orçamentária de R$ 440 milhões que, segundo Maria do Carmo, acabou servindo para formar o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública). Esse ano, o valor orçado para o fundo é de R$ 465 milhões, -que poderão começar a ser liberados assim que a ADA for reestruturada-, afirmou.
Na leitura do relatório elaborado pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) resumiu a carreira política e profissional da indicada, bem como sua formação. Maria do Carmo é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará e com especialização em Direito Comercial Internacional pelo College of Saint Thomas em Saint Paul, no estado norte-americano de Minneapolis.
22/05/2003
Agência Senado
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