Comissão de Infra-Estrutura aprova indicados para diretoria da Agência Nacional do Petróleo
Em sua exposição aos senadores da CI, Sebastião do Rego Barros Netto afirmou que a proteção dos consumidores é uma das tarefas mais relevantes da ANP. Ele adiantou que o aperfeiçoamento contínuo do monitoramento e da fiscalização da qualidade do combustível deverá manter-se entre as prioridades da agência, se seu nome for confirmado pelo Senado para o cargo de diretor-geral.
O professor Luiz Augusto Horta Nogueira citou entre as principais ações da ANP até o momento a implantação do Programa de Monitoramento da Qualidade, que cobre praticamente 90% do mercado nacional em quase todos os estados da federação. Ele também destacou como importante iniciativa a marcação dos solventes, já iniciada, que tem como objetivo inibir a adulteração dos combustíveis.
Relator da indicação do embaixador Sebastião do Rego Barros Netto para o cargo de diretor-geral da ANP, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) - que apresentou parecer favorável - destacou a importância das agências reguladoras depois das privatizações e do processo de globalização. Já o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), relator da indicação de Nogueira, destacou a sólida formação acadêmica do professor indicado para ser reconduzido ao cargo.
Durante a sabatina dos dois indicados para a diretoria da ANP, o presidente da CI, senador Alberto Silva (PMDB-PI), informou que esta semana o diretor-geral da ANP esteve no Piauí inaugurando na universidade federal do estado uma unidade de controle de qualidade de combustíveis. Ele acrescentou que o laboratório também será importante para analisar o combustível que deverá começar a ser produzido em uma usina de biodiesel - que utilizará a mamona como matéria-prima.
Também participando do debate, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) indagou a Sebastião do Rego Barros Netto se o brasileiro poderá sonhar em pagar menos ao abastecer seu carro se o país se tornar auto-suficiente em petróleo. O embaixador disse acreditar que sim, mas ressaltou que o preço cobrado pelos combustíveis depende muito mais da Receita Federal e do Ministério da Fazenda - pela alta carga de impostos embutida no preço - do que da ANP.
O senador Paulo Souto (PFL-BA) indagou a Nogueira se o Brasil está avançando na questão do gás que é desperdiçado na produção do petróleo. O diretor da ANP respondeu que a queima do gás associado é uma preocupação antiga da ANP, e que uma das medidas já tomadas foi instituir a cobrança de royalties sobre o gás queimado. Por sua vez, o senador Bello Parga (PFL-MA) quis saber se a liberação da importação de gasolina e óleo diesel, a partir do próximo ano, significará uma redução no preço cobrado ao consumidor. Sebastião do Rego mais uma vez disse acreditar que sim, mesmo lembrando da alta carga tributária atrelada ao produto.
04/12/2001
Agência Senado
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