CAE aprova nova regra para escolha do secretário da Receita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) determinando que a escolha do secretário da Receita Federal seja feita pelo presidente da República entre os integrantes da carreira de auditoria da instituição.
O projeto (PLS 133/2007) já seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde terá decisão terminativa.
Francisco Dornelles justifica a proposta pela necessidade de eliminação da potencial influência política na escolha do titular da Receita, função que, para ele, deve ter "condução técnica".
09/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ adia decisão sobre nova regra para escolha de suplente
CCJ adia decisão sobre nova regra para escolha de suplente
CAE aprova nova regra para doações a campanhas eleitorais
CAE aprova nova regra para renegociação de dívidas de países pobres
CCJ aprova nova regra para funcionamento dos partidos e propaganda gratuita
CCJ aprova nova regra de cobrança do ICMS do comércio eletrônico