CCJ adia decisão sobre nova regra para escolha de suplente
Na reunião desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu, mas não votou, uma série de proposições que apresentam novas regras para a escolha dos suplentes dos senadores. São sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto nesse colegiado, todas relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Jefferson Péres (PDT-AM), autor de uma dessas matérias, declarou durante a reunião, que "a figura do suplente, tal como está hoje, não deve continuar a existir". Ele ressaltou que "o suplente, como sucessor do titular em caso de vacância, exerce todo o restante do mandato, e às vezes pode exercer quase todo o mandato".
Demóstenes afirmou que a quantidade de suplentes no Senado, apesar de não constituir um problema legal, "criou uma espécie de repulsa social a esse instituto".
- O que incomoda é o fato de, aparentemente, o suplente não ser votado - observou o relator.
Nesse contexto, Sibá Machado (PT-AC), que é suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, frisou que "o que está sendo questionado é a representatividade do suplente".
Mas o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que assumiu a vaga deixada por Ramez Tebet, que faleceu no ano passado, disse que é um erro não considerar os suplentes como representantes eleitos. Ele argumentou que "todos os suplentes são votados, porque fazem parte de uma chapa".
Substitutivo
Demóstenes apresentou um substitutivo a essas matérias que, entre outras medidas, prevê que o suplente de senador seja o candidato mais votado entre os não eleitos. Uma outra medida proíbe o senador titular de pedir licença para ocupar cargo no Executivo - como o de ministro de Estado ou de governador -, um dos principais motivos para a posse dos suplentes. Demóstenes propôs que essa regra seja válida apenas para os senadores escolhidos nas próximas eleições.
O substitutivo, no entanto, não foi votado nesta quarta-feira porque houve pedido de vista coletiva. Alguns senadores manifestaram discordâncias em relação a determinados itens do texto, como foi o caso de Jefferson Péres. O senador pelo Amazonas destacou que parte de sua proposta foi acolhida por Demóstenes, mas criticou a sugestão de que o suplente seja o candidato mais votado entre os não eleitos.
- Seria premiar o derrotado. E fazendo humor negro: se o titular e o suplente fossem inimigos, haveria uma grande tentação de tirar a vida do titular - disse Jefferson.
Com essa mesma opinião, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) apontou a possibilidade de que o suplente, caso seja o mais votado entre os não-eleitos, pertença a um partido ou a uma coligação adversária à do titular. Para ele, isso representaria uma distorção, "pois o mandato é do partido".
O substitutivo de Demóstenes relaciona-se à PEC 11/03, mas esta tramita em conjunto com outras seis PECs: 8/04, 42/04, 1/07, 12/07, 18/07 e 55/07.
12/12/2007
Agência Senado
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