CCJ adia decisão sobre nova regra para escolha de suplente
Acabou há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), acolheu pedido de vista coletiva da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a escolha de suplente de senador. De autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), a proposta veda a eleição de suplente "que seja cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular". Determina ainda que haja nova eleição em casos de vacância por morte, renúncia ou cassação de mandato.
O relator na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou substitutivo à matéria, propondo que os suplentes sejam os candidatos mais votados, entre os não eleitos, em ordem decrescente de votação. O substitutivo também acaba com a possibilidade de o senador pedir licença para ocupar cargo no Executivo. No entanto, o relator sugere que a regra seja válida apenas para as novas legislaturas. Em seu parecer, Demóstenes rejeita as seis propostas que tramitam em conjunto com o texto apresentado por Sibá Machado.
No debate, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) lembra que a regra sugerida pelo relator para escolha de suplente seria uma forma de "premiar o perdedor". Da mesma opinião, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) aponta problemas devido ao fato de que, no caso em que deve assumir o candidato mais votado entre os não-eleitos, o suplente poderá ser de partido contrário ao do titular. Também na discussão da matéria, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) opinou que as novas regras devem ter como princípio a legitimidade do processo e a vontade do eleitor expressa nas urnas.
12/12/2007
Agência Senado
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