CAE aprova novas regras para votar requerimentos e escolher autoridades
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), regras próprias para a apresentação e votação de requerimentos de audiência pública ou de criação de subcomissões e para o processo de escolha de autoridades. Essas questões foram tratadas em dois atos elaborados pelo presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que receberam relatório favorável, com emendas, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Segundo destacou a relatora, a leitura de requerimentos só será realizada na presença do autor, que deverá pertencer à CAE. Sua votação ocorrerá, entretanto, apenas na reunião seguinte. A intenção é garantir um prazo de análise aos membros do colegiado sobre matérias dessa natureza, "que interferem diretamente na organização e no funcionamento da comissão", assinalou Gleisi Hoffmann.
Nas cinco emendas oferecidas a esse primeiro ato, a relatora tratou de inserir no rol de requerimentos os relativos à convocação ou ao convite de ministros e autoridades. Também procurou deixar expresso que a leitura de requerimento de audiência ocorrerá na reunião seguinte quando este for apresentado à secretaria da comissão.
Histórico escolar
O parecer sobre o segundo ato, lido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e aprovado com duas emendas, determina que a sabatina de autoridades na CAE respeite um intervalo mínimo de três dias entre a leitura da mensagem de indicação no Plenário e a reunião da comissão.
Estabelece ainda que, somente em caráter excepcional, a votação da indicação deverá ser iniciada antes do fim da sabatina e que, se houver quórum para deliberação, as escolhas de autoridades tenham preferência sobre as demais matérias.
Uma das emendas apresentadas por Gleisi Hoffman sugeria que a formação acadêmica constasse do currículo do indicado. Mas ajuste proposto pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) substituiu a exigência de formação acadêmica por histórico escolar. O parlamentar argumentou que um indicado pode ter uma vasta experiência pessoal e profissional na área sem ter ido à universidade.
Subcomissões
Ao comentar o primeiro ato aprovado pela comissão, Delcídio ressaltou sua intenção de dar um basta à sucessão de subcomissões criadas no Senado. Segundo informou, já existem 33 formadas na Casa, além das 11 comissões permanentes.
- Essa coisa está pululando no Senado. Não há qualquer risco de iniciativas nesse sentido darem certo - afirmou Delcídio.
Blairo Maggi também defendeu um "freio de arrumação" na criação de subcomissões, sob pena de os senadores não darem conta do trabalho regular. A repetição de audiências públicas sobre o mesmo assunto, acrescentou, também poderia depreciar o papel do Senado.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse considerar esse processo "uma loucura" e recomendou às comissões permanentes que estudem uma saída conjunta para o problema. Diante da providência adotada pela CAE, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) instigou Delcídio a capitanear um acordo para disciplinar a criação de subcomissões na Casa.
A CAE já adotou uma primeira medida para evitar a repetição de debates no Congresso. Decidiu, nesta terça-feira (12), não votar requerimento da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) para realização de audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2010. Como a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) já havia aprovado debate com a ministra sobre a mesma questão, Delcídio sugeriu aos membros da CAE acompanhar essa discussão naquele colegiado.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
12/04/2011
Agência Senado
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