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- As comissões da Casa se vêem, com freqüência, diante da exigência constitucional e legal de sabatinar pessoas indicadas para o exercício de relevantes funções públicas, processo atualmente cercado de questionamentos sob a alegação de que essas sabatinas têm sido feitas de forma aligeirada, sem avaliar adequadamente o desempenho dos indicados - afirmou Marco Maciel, ao justificar a iniciativa.

Na reunião da CCJ de quarta-feira (26), o presidente da comissão distribuiu a todos os integrantes do colegiado um conjunto de soluções para os novos procedimentos. Uma delas diz respeito à previsão para que, no conjunto das informações que devem ser encaminhadas à comissão, sejam incluídas declarações da pessoa designada e de seu cônjuge sobre a evolução de seu patrimônio.

A declaração também deve conter esclarecimentos sobre possíveis ações judiciais das quais o indicado seja parte, como autor ou réu, com a indicação da tramitação atual do processo. O indicado pode vir a ser obrigado, ainda, a informar sobre empresas ou entidades não-governamentais das quais ele ou seus parentes até segundo grau participem ou tenham participado. O mesmo valerá para atividades, públicas ou privadas, vinculadas a sua atividade profissional, com a discriminação dos períodos.

Além disso, para todos os indicados, deverá ser exigida a apresentação de argumentação escrita - de, no máximo, duas páginas - em que o indicado deve demonstrar ter experiência profissional, formação técnica, intelectual e moral para o exercício da atividade.

De acordo com a proposta do senador, as argüições do indicados serão feitas em duas etapas. Na primeira, reservada à apresentação do relatório preparado pelo senador responsável pela matéria, não será exigida a presença do indicado. O relator terá nesse momento a possibilidade de recomendar que sejam apresentadas informações adicionais ao Senado. Depois, o relatório será discutido e votado. Na segunda etapa, o indicado enfrentará a sabatina na comissão.

- Imagino que os procedimentos, caso sejam admitidos, possam ensejar o interesse pelo assunto em outras comissões técnicas da Casa - avalia Marco Maciel

A expectativa do senador é de que, em até 15 dias, a CCJ já possa dispor das novas regras. No entanto, observou que esse não é um prazo rígido, pois considera comomais importante "sentir a Casa" e colher, da experiência de todos, o máximo de indicações das falhas dos procedimentos atuais.

Marco Maciel disse, ainda, que formulou sua proposta levando em conta a necessidade de garantir celeridade aos processos de exame e votação das indicações de autoridades. Observou que, nos Estados Unidos, decisões desse tipo podem levar meses para serem conhecidas.

Na própria quarta-feira, Marco Maciel anunciou o nome dos senadores que vão integrar o grupo de trabalho que responderá pela relatoria da matéria: Jefferson Péres (PDT-AM), Edison Lobão (DEM-MA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Eles tomarão como ponto de partida as sugestões de Maciel e analisarão outras propostas que vierem a ser apresentadas sobre o assunto.

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