CAE APROVA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA MUNICÍPIO DE MINAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 31) parecer do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) favorável ao pedido da prefeitura municipal de São Francisco de Paula (MG) para contratar operação de crédito no valor de R$ 242 mil. Os recursos do empréstimo serão destinados ao financiamento de estudos, projetos técnicos, execução de obras e construção de galpões industriais, segundo a prefeitura.O empréstimo será contratado junto ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundeurb), administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Terá juros de 0,5654% ao mês e deverá ser pago em 48 meses, após 12 meses de carência. Na reunião da CAE, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o senador Jefferson Péres (PDT-AM) quis saber o posicionamento do Banco Central sobre a transação. O relator informou, então, que os pareceres do BC eram favoráveis à matéria, porque o município teria cumprido todos os requisitos aplicáveis à operação.Em seu parecer, Lúdio Coelho opinou pela aprovação do empréstimo, mas vinculou a efetiva contratação da operação à apresentação ao Banco Central, pela prefeitura de São Francisco de Paula, do demonstrativo da execução orçamentária de 1998 e de certidões negativas do FGTS, INSS e tributos federais, pois as encaminhadas eram referentes a 1998 e encontravam-se, portanto, vencidas. A matéria será agora examinada pelo plenário do Senado.
31/08/1999
Agência Senado
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