Senado aprova crédito para programa de acessibilidade em Minas Gerais
O Senado aprovou o projeto de resolução (PRS) 24/2006, que autoriza o estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50 milhões para o financiamento parcial do Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte (Proacesso). A resolução recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, cujo relator foi o senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
Segundo parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, o Programa visa a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de 224 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas Gerais, por meio da melhoria e pavimentação das suas vias de acesso à malha rodoviária federal e à parte da malha estadual já asfaltada. Pretende-se assim garantir condições adequadas de acesso aos mercados e aos serviços sociais e atividades geradoras de emprego e renda, com um sistema de transporte mais eficaz.
12/04/2006
Agência Senado
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