Senado aprova projeto que facilita operações de crédito de estados e municípios
Vai à promulgação projeto de resolução que facilita a tramitação das operações de crédito não sujeitas à autorização específica do Senado. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (7), onde foi votada em regime de urgência, após ter sido aprovada na véspera na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na ocasião, o autor da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), explicou que a alteração na Resolução 43/01 do Senado tem por objetivo estabelecer novos prazos para a análise de limites e condições, prevista no artigo 32 da Lei Complementar 101/00.
07/04/2010
Agência Senado
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