CAE APROVA PARECER FAVORÁVEL A ACORDO DO BRASIL COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (dia 9) parecer do líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), favorável ao acordo do governo brasileiro com o Banco de Compensações Internacionais (BIS) e o Banco do Japão, bem como a documentação referente ao entendimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no contexto das negociações com essas instituições, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O parecer foi aprovado pela maioria da comissão, tendo recebido apenas quatro votos contrários dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ademir Andrade (PSB-PA) e Roberto Requião (PMDB-PR). A matéria será votada na quinta-feira (dia 10) no plenário, em regime de urgência, segundo informou o presidente da CAE, senador Pedro Piva (PSDB-SP).O texto do projeto de resolução feito por Arruda sofreu apenas uma pequena modificação em seu artigo primeiro. Em vez de "é aprovado o programa de apoio financeiro ao governo" ficou "é autorizada a implementação do programa...". A sugestão da mudança foi feita por Eduardo Suplicy e acolhida pelo relator.Pelo projeto de resolução, a União fica autorizada a elevar seu limite de concessão de garantias em operações financeiras no montante de US$ 14,5 bilhões e a prestar garantia ao Banco Central nas operações externas junto ao Banco de Compensações Internacionais e ao Banco do Japão. A operação de crédito junto ao BIS é de até US$ 13,2 bilhões e o valor total do empréstimo junto ao Banco do Japão é de até US$ 1,2 bilhão, ambos com carência de seis meses. O relator estabeleceu, no projeto de resolução, que o Executivo encaminhará ao Senado, trimestralmente, demonstrativo do cumprimento das metas indicativas e critérios de desempenho relativos ao programa de apoio financeiro.O total dos recursos da comunidade internacional ao governo brasileiro será de até US$ 41,5 bilhões. O objetivo desses empréstimos, observou Arruda, é exclusivamente o de reforçar a posição das reservas internacionais no Banco Central.- Trata-se de um apoio de natureza preventiva, já que, além de um nível de reservas superior a US$ 41 bilhões, o Brasil tem amplas condições de honrar seus compromissos externos - afirmou.Cerca de US$ 10 bilhões dos recursos estarão disponíveis este ano e outros US$ 20 bilhões virão ao longo do próximo ano, explicou o relator. Os recursos, acrescentou, serão sacados conforme as necessidades do país. Do total de recursos disponibilizados, 70% serão obtidos por uma linha especial denominada Supplemental Reserve Facility, que permite desembolsos mais rápidos, com prazo de recompra entre um e dois anos e meio, embora com custos mais elevados, já que é determinada pela taxa média de captação do fundo acrescida de 3% ao ano.Arruda esclareceu que o Senado está aprovando os contratos com o BIS e o Banco do Japão, bem como a autorização para concessão de garantia por parte da União e a elevação de endividamento. Citando parecer da Consultoria Geral da República, o senador disse que as operações de saque previstas no convênio com o FMI não precisam da prévia autorização do Senado, pois já estão previstas na legislação brasileira e, além disso, não são operações externas de natureza financeira, pelo fato de não exigirem garantia da União.
09/12/1998
Agência Senado
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