CRE APROVA PARECER FAVORÁVEL A PRESENÇA DE FORÇA MILITAR DO URUGUAI NO BRASIL



A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), em reunião realizada no final da tarde de hoje (dia 30), aprovou parecer favorável a projeto de decreto legislativo que autoriza a permanência temporária de força militar do Uruguai em território brasileiro para a realização de exercícios conjuntos de força de paz entre os exércitos do Brasil eda Argentina.

O início dos exercícios está previsto para o dia 6 de outubro deste ano, no Rio Grande do Sul. Tramitando em regime de urgência, a matéria, relatada pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), deverá ser submetida ao plenário do Senado nesta quinta-feira (dia 2).

Na mesma reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a outros quatro projetos de decretos legislativos, sendo três sobre acordos: de Cooperação no Domínio do Turismo, celebrado entre Brasil e Coréia, em Brasília, em 11 de setembro de 1996; de Cooperação Cultural firmado entre os governos brasileiro e italiano, em Roma, em 12 de outubro de 1997; e por Troca de Notas Verbais celebrado entre o Brasil e a Suécia, em Brasília, em 19 de março de 1996. O outro ato se refere ao Tratado sobre Transferência de Presos, firmado em Brasília, em 7 de novembro de 1996, entre o Brasil e a Espanha.

A CRE aprovou ainda mensagem do Executivo submetendo à apreciação do Senado o nome do embaixador do Brasil na África do Sul, Agripino Maia, para chefiar também a representação diplomática brasileira junto ao Reino do Lesoto.

Essas matérias também dependem de deliberação do plenário do Senado.



30/09/1997

Agência Senado


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