CAE aprova parecer favorável a projeto que busca coibir grilagem



Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, na reunião desta terça-feira (dia 24), parecer do senador Osmar Dias (PSDB-PR) favorável ao projeto de lei do governo federal que altera as regras sobre cadastro, tributação e registro de imóveis rurais, com objetivo de coibir a grilagem de terras no Brasil. A matéria, que já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita em regime de urgência, recebeu uma emenda na CAE e agora segue para apreciação do Plenário.

Segundo a proposta, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) passará a vir acompanhado de certidão de quitação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Além disso, os cartórios devem mencionar nas escrituras o código, a denominação e a localização da propriedade, além de nome e nacionalidade do proprietário.

Osmar Dias havia apresentado emenda eliminando a obrigatoriedade de o proprietário apresentar levantamento topográfico geo-referenciado no caso de parcelamento do imóvel, argumentando que a exigência elevaria os custos da atividade agrícola, principalmente para propriedades pequenas e médias.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), manifestou-se contra a emenda, pois, na sua opinião, o levantamento é medida essencial para garantir a fidedignidade das informações sobre as propriedades e o controle pelo poder público. Um acordo foi possível graças a proposta do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), que ofereceu emenda determinando que o levantamento topográfico será feito sem ônus no caso de propriedades com até quatro módulos fiscais.

EMPRÉSTIMO EXTERNONa reunião, a CAE, presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), iniciou a discussão da solicitação do governo federal de contratar empréstimo externo de US$ 757,6 milhões junto ao Banco Mundial. Segundo o relator, senador José Agripino (PFL-RN), os recursos estão sendo disponibilizados em reconhecimento à implantação de reformas estruturais nas áreas fiscal, administrativa, de gerenciamento de recursos públicos e de gestão da dívida pública. Agripino informou ser essa uma nova modalidade de ajuda financeira do Banco Mundial, pressupondo que o país beneficiário tenha adotado programa de ajuste do setor público. A matéria será votada em reunião extraordinária da CAE, marcada para as 9h desta quinta-feira (dia 26).

- A contratação de operações financeiras dessa natureza se insere na busca de alternativas para o financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional, em condições mais favoráveis às prevalecentes e disponíveis no mercado, contribuindo para o fortalecimento das reservas externas - afirmou Agripino, salientando que empréstimos com custos de 11% a 12% ao ano serão substituídos por esse proposto pelo Banco Mundial com custo efetivo de 6,03% ao ano, melhorando o perfil e reduzindo o custo de rolagem da dívida externa.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) pediu vista do processo e solicitou cópia de carta de política setorial citada no parecer do procurador-geral da Fazenda sobre o empréstimo. A matéria volta à pauta na próxima reunião da CAE.

24/04/2001

Agência Senado


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