CAE aprova perdão parcial da dívida da Mauritânia
Mais um acordo de refinanciamento de dívidas com o Brasil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (11). Desta vez o país beneficiado foi a República Islâmica da Mauritânia, que deve US$ 10,726 milhões ao governo brasileiro. Recentemente foi concedido perdão parcial da dívida de Moçambique com o Brasil. Com base em acordo firmado junto ao Clube de Paris, envolvendo diversos credores, a dívida da Mauritânia será perdoada em até 90% do montante devido em valor presente líquido. A matéria seguirá em regime de urgência à apreciação do Plenário.
Ao dar parecer favorável à aprovação da matéria, como relator, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lamentou apenas que o presidente da República tenha demorado mais de um ano para encaminhar o pedido formal de autorização do acordo para o Senado, uma vez que, explicou, o contrato de renegociação foi autorizado pelo Ministério da Fazenda em 19 de março de 2001. "O Senado está apreciando, assim, uma medida que já está sendo implementada há mais de um ano", observou Suplicy.
Com base no que prevê o acordo, uma parte da dívida da Mauritânia, US$ 248,9 milhões, será reescalonada em 58 parcelas semestrais, vencendo a primeira em 1º de janeiro de 2001 (já paga), e a última em 1º de julho de 2029.
Outra parte da dívida (US$ 10,477 milhões) será reescalonada até 2022, para ser quitada em 34 parcelas semestrais, vencendo a primeira em 1º de junho de 2006 e a última em 1º de dezembro de 2022. Serão cobrados da Mauritânia juros com base na Libor (taxa do interbancário de Londres), acrescidos de 0,5% ao ano. Em caso de atraso no pagamento, serão cobrados ainda juros de mora de mais 1% ao ano sobre a taxa de juros.
11/06/2002
Agência Senado
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