CAE aprova programação monetária
AComissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) sobre a programação monetária do terceiro trimestre deste ano, enviada pelo Executivo. No seu relatório, Garibaldi propôs dois projetos: um de decreto legislativo acolhendo o relatório do período de julho a setembro e um projeto de lei para alterar os atuais procedimentos exigidos do Banco Central.
Isto porque ele considera que o acompanhamento da oferta de moeda, como é feito atualmente com as programações trimestrais sendo analisadas pelo Senado Federal, se tornou -inócuo- após a adoção do câmbio flutuante e da política monetária baseada em metas de inflação.O relator defende uma atualização da legislação do Plano Real, para que o Senado possa desempenhar -uma real supervisão da política monetária-.
O texto do projeto de lei apresentado por Garibaldi dispensa o relatório trimestral do BC sobre o comportamento previsto para os chamados agregados monetários (meios de pagamento e base monetária), que é votado pela CAE. Além disso, revoga outros dispositivos da Lei nº 9.069, de 1995, que instituiu o Real, como o que estabelece que a emissão de reais fica vinculada à disponibilidade de reservas internacionais, regra que deixou de ser obedecida com o fim do câmbio fixo e da política monetária baseada em expansão programada da oferta de moeda, substituídos pelo câmbio flutuante e pelas metas de inflação.
Discussão
O relatório de Garibaldi teve apenas um voto contrário, o do senador Almeida Lima (PDT-SE), que havia pedido vista da matéria na reunião da terça-feira passada (5). Almeida Lima discordou da argumentação do relator, principalmente em relação à ineficácia de o Senado acompanhar a expansão da oferta de moeda e à proposta de dispensa dos relatórios trimestrais elaborados pelo BC e submetidos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, à CAE.
Almeida Lima criticou, ainda, a política econômica -recessiva- que vem sendo adotada pelo governo e que está expressa, segundo o senador, nos indicadores enviados no relatório da programação monetária do terceiro trimestre. Ele destacou a variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,06% no primeiro trimestre deste ano e a taxa de desemprego, que subiu de 12,1% em março para 12,4% em abril. - A economia andou de mal a pior-, avaliou, acrescentando que o ajuste monetário e fiscal produziu -índices sociais aterradores-.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), no entanto, defendeu o parecer de Garibaldi. Voltou a ressaltar que na atual política monetária é muito mais importante a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide a taxa básica de juros da economia. E sugeriu convidar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para explicar as decisões do Copom e a evolução da política de metas inflacionárias.O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) exortou a CAE a encontrar caminhos para que se restabeleça a supervisão da política monetária oficial pelo Senado. E o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) informou que apresentou projeto de lei propondo a reorganização da atuação do Banco Central. Ele disse que a sua proposta pode resolver a questão do monitoramento da política monetária oficial.
12/08/2003
Agência Senado
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