CAE APROVA PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA PARA O QUARTO TRIMESTRE DE 97
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) à Programação Monetária para o quarto trimestre de 1997, encaminhada ao Senado pelo presidente da República. Da programação, constam estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional prevista para o trimestre e as justificativas pertinentes.
A CAE aprovou outro parecer do senador Ornelas que conclui por um projeto de resolução do Senado autorizando o estado da Bahia a conceder garantias, no valor de até R$ 14,4 milhões, às operações de crédito a serem contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, junto às instituições de crédito oficiais.
Os recursos serão destinados ao financiamento do controle da doença vassoura de bruxa e à recuperação da produtividade e da competitividade da lavoura cacaueira baiana. Por sugestão do senador Esperidião Amin (PPB-SC), a CAE decidiu solicitar ao Banco Central que emita parecer complementar sobre o oferecimento de garantias suficientes, por parte dos garantidos, para ressarcir o estado na hipótese de este precisar honrar o compromisso assumido.
A Comissão aprovou ainda parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) nos termos de projeto de resolução do Senado que autoriza oestado da Paraíba a transferir para a Caixa Econômica Federal (CEF) seus débitos junto ao Banco Bandeirantes, ao Banco BMC e ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 124.195.703,02.
Foi aprovado igualmente projeto de resolução apresentado em parecer do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito junto à CEF, visando a transferir dívidas junto a 12 instituições financeiras, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 353.705.439,80.
Um pedido de vista formulado pelo senador Gilberto Miranda (PFL-AM) adiou a votação de mensagem do Poder Executivo que solicita autorização do Senado para que a União contrate operação de crédito externo com a empresa húngara Medicor Comercial S/A, no valor total de U$ 50 milhões destinados às Organizações Militares de Saúde do Ministério do Exército.
14/10/1997
Agência Senado
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