CAE aprova projeto beneficia a indústria de vinho nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) a projeto do Executivo que tem por objetivo adaptar a legislação brasileira às normas do Mercosul que tratam sobre a classificação, qualidade, produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.
No entender de Pedro Simon, o projeto (PLC n° 89/00), caso seja transformado em lei, irá se constituir em uma iniciativa de grande relevância econômica para a indústria vinícola brasileira, especialmente a instalada no Rio Grande do Sul, responsável por mais de 90% da produção nacional de vinho.
Simon também informou que o Brasil deverá integrar, em breve, a Organização Internacional do Vinho (OIV), principal organismo de caráter técnico-científico da vitivinicultura mundial. Na prática, lembrou o senador, o vinho nacional passará a ter maior comprometimento com normais internacionais de qualidade, com o objetivo de conquistar o mercado externo.
Na mesma reunião, a CAE, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), decidiu adiar para a próxima semana a apreciação do parecer favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) a projeto da Câmara (PLC n° 108/03), que insere entre os beneficiários da reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações humanas com população igual ou superior a 129.049 habitantes. Pela legislação atual, fazem jus aos recursos os municípios com mais de 142.663 habitantes. O projeto, basicamente, beneficia quatro municípios: Águas Lindas (GO); Timon (MA) e Itaguarí e Queimados, no Rio de Janeiro.
06/04/2004
Agência Senado
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