Senado aprova MP que beneficia procurador da Fazenda Nacional e outras carreiras
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 305/06, que fixa a remuneração para as carreiras de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, defensor público da União, procurador do Banco Central, policial federal e policial rodoviário federal.
As 168 emendas apresentadas foram rejeitadas. A matéria segue agora à promulgação.
O relator revisor, senador Romeu Tuma (PFL-SP) frisou, no entanto, a necessidade de garantir compromisso do governo para posterior aprovação de emendas, sob a forma de nova MP ou projeto de lei, com vistas a impedir a perda de direitos adquiridos dos policiais federais, no que foi seguido pelos senadores Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Magno Malta (PL-ES).
No caso específico da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi levantada a importância de se garantir a manutenção do adicional noturno e por periculosidade e insalubridade.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, não assumiu compromisso de acatar os pedidos dos líderes da oposição, mas apenas de conversar com as categorias em reunião às 10h desta quarta-feira (17), na liderança do governo, para "buscar entendimento" sobre as reivindicações.
Magno Malta anunciou que policiais federais e policiais rodoviários federais pretendem paralisar suas atividades a partir das 22h da próxima segunda-feira (22) e concordou com a sugestão de Juvêncio de a categoria manter-se mobilizada.
17/10/2006
Agência Senado
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