CAE aprova recursos para o combate à pobreza
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) definiu como áreas prioritárias, na escolha das cinco emendas que pode apresentar perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), as de agricultura, recursos hídricos, turismo, infra-estrutura e combate à pobreza. As cinco emendas votadas nesta quarta-feira (6) pela CAE, em reunião convocada exclusivamente com essa finalidade pelo seu presidente, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), vão mobilizar um total de R$ 780 milhões no Orçamento da União para 2003.
Após examinar as 16 emendas apresentadas pelos parlamentares que integram a CAE, envolvendo R$ 1,2 bilhão, a estratégia traçada pelos senadores presentes consistiu em juntar os projetos com alcance mais abrangente, de modo a garantir o maior volume possível de recursos para os setores considerados prioritários.
Na área do combate à seca (recursos hídricos), foram fundidas emendas dos senadores Lúcio Alcântara e Paulo Souto (PFL-BA), ambos governadores eleitos dos seus estados, movimentando R$ 200 milhões.
Ao justificar sua emenda, Paulo Souto ressaltou que as deficiências em relação à obtenção de recursos para garantir o fornecimento de água necessária à sobrevivência humana e animal "são lamentáveis". Ao referir-se à proposta orçamentária, o senador disse que, "mais uma vez, a proposta do Executivo não atende às demandas da população. Conseqüentemente, o êxodo nordestino se mantém constante".
Para Paulo Souto, o aporte de recursos proposto na emenda de sua autoria e na apresentada pelo senador Lúcio Alcântara "viabilizará a implementação de sistemas de abastecimento de água e irrigação comunitária, possibilitando atender às demandas da zona rural e urbana em comunidades atingidas pela seca, a partir da construção de barragens, açudes e adutoras". As emendas também irão beneficiar a cultura do caju, de extrema importância para o interior do Nordeste.
Foram acolhidas pela CAE, ainda, emendas apresentadas pelos senadores Leomar Quintanilha (PFL-TO), prevendo a aplicação de R$ 20 milhões no estímulo à produção agropecuária e no apoio a ações de desenvolvimento da agroindústria; Romero Jucá (PSDB-RR), prevendo investimentos de R$ 160 milhões na promoção e infra-estrutura do turismo e mais R$ 300 milhões no fomento de projetos de infra-estrutura econômica e social; e Marluce Pinto, de R$ 100 milhões para ações de geração de renda para populações carentes.
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES), tentou garantir R$ 100 milhões do Funcafé para investimentos na melhoria da qualidade da produção cafeeira, principalmente para as áreas de até 100 hectares, no que recebeu o apoio do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Sua emenda, contudo, não foi acolhida, por tratar-se de um benefício a uma cultura específica. A CAE preferiu "dar prioridade às emendas mais abrangentes", conforme explicou o senador Lúcio Alcântara.
06/11/2002
Agência Senado
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