CCJ APROVA FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (dia 9) a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de acordo com o substitutivo apresentado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Entre as fontes de financiamento do fundo estão a alíquota adicional de 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que valerá por dois anos - e recursos obtidos pelo governo com a economia de juros reais proveniente da privatização, além de dotações orçamentárias e doações. A votação ocorreu após um intenso debate entre os integrantes da CCJ. Os senadores do Bloco Oposição não concordaram com o substitutivo, principalmente o parágrafo 1º do artigo 78, que obriga a utilização integral dos recursos do Fundo que restarem após a sua extinção no pagamento da dívida pública da União. O senador José Eduardo Dutra (PT-SP) questionou a inclusão do que chamou de "uma emenda do ministro Pedro Malan" na Constituição e chegou a apresentar destaque para suprimir o parágrafo, mas foi rejeitado.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o substitutivo de Alcântara ficou aquém do que se esperava, tendo em vista o que foi discutido pela Comissão Mista da Pobreza. Suplicy questionou limitações como o prazo de 10 anos para vigência do Fundo e uma definição mais clara do que será feito com os recursos. "Não me sinto com segurança para votar favoravelmente", afirmou. Lúcio Alcântara rebateu dizendo que incorporou várias proposições da Comissão Mista da Pobreza, mas que ela não é a palavra final. "Eu acho que o senador Suplicy é um vencedor que desdenha o troféu. O vencedor é ele", comparou.Para o senador Roberto Freire (PPS-PE), o substitutivo é inconsistente e absurdo. Ele entende que o Fundo não prevê a criação de um programa "estruturador" que ataque as causas da pobreza, mas sim contempla uma série de ações complementares. "Eu acho esse Fundo um equívoco", avaliou Freire. Lúcio Alcântara explicou que os recursos do fundo serão aplicados em programas estruturantes que já existem.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) e a senadora Marina Silva (PT-AC) defenderam a manutenção do Conselho Gestor, conforme estabelecia o parecer da Comissão Mista da Pobreza. "O que está sendo discutido não representa o avanço daqueles três meses da Comissão. É um retrocesso", afirmou Marina. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o resultado é frustrante, pois se insistia em combater a pobreza sem atingir as causas. Para ele, o projeto de renda mínima de Suplicy teria maior profundidade por organizar melhor a aplicação dos recursos.O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu o exame da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pois entende que a CCJ deveria deliberar apenas sobre o mérito da proposta. O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN) explicou que o regimento interno determina que PECs só podem ser examinadas pela CCJ. O líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), ressaltou que o governo aceitou o Fundo e garantiu os recursos. O senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que a idéia do Fundo é boa, mas preferia que fosse votado depois que se chegasse a um consenso maior.
09/02/2000
Agência Senado
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