CAE aprova redução de dívida de Mato Grosso em 80%



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 9) parecer do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) favorável à renegociação da dívida do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP) de Mato Grosso e o Banco do Brasil, com recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO). Pela negociação feita, o débito original, de R$ 27,068 milhões, foi reduzido para R$ 4,3 milhões, implicando deságio (desconto) de 80%.

O governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, veio ao Senado conversar com os senadores e acompanhar a votação da matéria, distribuindo nota explicativa a respeito da operação, contratada em 1991, pelo então governador Jayme Campos. Segundo explicou o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da Comissão, o empréstimo feito a um órgão público com dinheiro do FCO, destinado ao financiamento de produtores, foi completamente irregular. Os recursos desse fundo, não podem ser utilizados para empréstimos ao setor público. Apesar disso, explicou, o erro foi consumado, e o estado de Mato Grosso precisa dar continuidade ao programa de saneamento de suas finanças.

Segundo Geraldo Melo, a redução do valor da dívida contraída pelo governo de Mato Grosso foi possível graças à "queima de gorduras", pela qual o Banco do Brasil deixou de cobrar encargos por inadimplência, multas, juros de mora e honorários advocatícios. Essa "queima de gorduras", para o relator da matéria, mostra apenas o poder excessivo do sistema financeiro. Para ele, a redução da dívida não trouxe prejuízos para o FCO.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL), ao anunciar seu voto favorável ao projeto, disse que vai cobrar da Comissão o mesmo posicionamento, quando chegarem ali pleitos semelhantes, feitos por outros estados, como o de Alagoas e do Rio Grande do Sul. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), justificou a aprovação da medida, em vista da situação angustiante vivida pelos estados da Federação, argumento também utilizado pelos senadores Paulo Hartung (PPS-ES) e Ney Suassuna (PMDB-PB).

Os senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Jonas Pinheiro (PFL-MT) votaram com o relator e negaram nota divulgada na imprensa, de que teriam assumido posição contrária à renegociação. Explicaram que apenas se limitaram a pedir mais esclarecimentos sobre o assunto. As informações adicionais foram fornecidas esta semana, principalmente pelo governador Dante de Oliveira.

09/10/2001

Agência Senado


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