CAE aprova tarifa social de energia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acaba de aprovar substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 12/08, que estabelece a tarifa social de energia. Conforme destacou o relator da matéria na CAE, a medida constitui-se em instrumento de proteção dos consumidores de baixa renda. Entre as mudanças sugeridas por Raupp, está a de que os subsídios propostos estarão condicionados não apenas ao volume de consumo de energia elétrica, mas também à renda da família beneficiária.
Na discussão do projeto, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), destacou o trabalho do relator na busca de entendimento sobre a matéria. Conforme explicou Mercadante, o projeto, da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, reduzia recursos do Programa Luz para Todos.
- Como estava, o projeto retirava recursos dos que não têm luz para permitir a redução de tarifa dos que já têm, mesmo que sejam famílias de baixa renda - explicou Mercadante, ao frisar que as mudanças propostas por Raupp, "construídas a partir de ampla negociação", resolvem esse problema. A tarifa social, destacou Mercadante, desonera os contribuintes de menor poder aquisitivo, contribuindo para a redução do custo de vida das famílias carentes.
Também apoiaram o projeto os senadores Osmar Dias (PDT-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES). O projeto vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, será enviado para nova votação na Câmara dos Deputados.
05/08/2008
Agência Senado
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