COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA APROVA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA



Famílias de baixa renda que ganham até três salários mínimos vão pagar por mês R$ 2,00 de tarifa de energia elétrica pelo prazo de cinco anos, de acordo com projeto dos senadores Geraldo Melo (PSDB-RN) e José Agripino (PFL-RN) aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. De acordo com o projeto, o benefício será estendido também ao desempregado, pelo período de três meses, desde que comprove o recebimento do seguro-desemprego.
O projeto que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para determinar os critérios técnicos a serem aplicados como, por exemplo, quantos quilowatts o usuário poderá gastar para ter direito ao benefício.
A tarifa social de energia elétrica vai beneficiar consumidores que residem em favelas, cortiços, conjuntos habitacionais vinculados a programas sociais, famílias que fazem parte de programas de eletrificação domiciliar e aquelas que pagavam tarifa até R$ 5,00 por mês a empresas que tenham sido privatizadas a partir de 1996.
A presidente da comissão, senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), com a aprovação dos membros da comissão, vai encaminhar o projeto à Comissão Mista da Pobreza para que seja incluída no rol das propostas de combate à miséria. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de pelo menos nove senadores para que seja apreciada pelo plenário do Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.
"Estou emocionado com a aprovação do projeto", disse Geraldo Melo, um dos autores da proposta, ao final da reunião, frisando que a tarifa social de energia elétrica irá beneficiar milhões de pessoas. Ele observou que apesar de a legislação atual prever a cobrança da tarifa social, "o fato é que, na realidade, ela não existe para a população mais necessitada devido aos critérios rigorosos impostos". Por isso, afirmou, é necessária uma lei específica.
O relator do projeto, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) enalteceu a iniciativa e disse que ela poderá ser um dos instrumentos de combate à pobreza. Saturnino apresentou cinco emendas ao projeto original, entre as quais a que estende ao desempregado o benefício. "Em tempos de tanta dificuldade econômica é importante estender um apoio especial às famílias de baixa renda que estão sofrendo o impacto adicional do desemprego", observou.

30/09/1999

Agência Senado


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