CAS APROVA PARECER QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 11) parecer do senador Moreira Mendes (PFL-RO) ao projeto dos senadores Geraldo Melo (PSDB-RN) e José Agripino (PFL-RN) que institui a tarifa social de energia elétrica para os consumidores de baixa renda. Emenda apresentada na comissão inclui no benefício os trabalhadores desempregados que, no momento da dispensa, recebiam até um salário-mínimo. De acordo com o projeto, a tarifa social será de R$ 2,00 fixos por mês, vedado qualquer acréscimo pelo prazo de cinco anos. Serão beneficiados com a tarifa social os consumidores servidos por empresas distribuidoras de energia elétrica que tenham sido privatizadas a partir de l996, ou pela sua sucessora, e que pagavam continuadamente até R$ 5,00 mensais no período anterior à privatização.O senador Romero Jucá (PSDB-RR) havia apresentado pedido de vista ao projeto, mas voltou atrás quando o senador Geraldo Melo, um dos autores, informou ter entrado em contato com a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), recebendo aval do órgão para a aprovação da matéria, já que não causaria dano às empresas. A emenda do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que estendeu aos desempregados o benefício da tarifa social foi acolhida pela maioria dos membros da comissão, apesar da manifestação contrária do relator da matéria, senador Moreira Mendes, o qual argumentou que seria muito difícil operacionalizar a medida.A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) disse que a tarifa social deve merecer o aplauso de toda a sociedade, mas, na sua opinião, deveria ser aplicada de acordo com a renda de cada família e não levando em conta apenas o consumo. A senadora propôs a discussão de uma lei geral para energia elétrica.
11/08/1999
Agência Senado
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