CAE autoriza créditos externos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na sua reunião desta terça-feira (26) pareceres dos senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), favoráveis à realização de duas operações de crédito externo que serão contratadas pelo governo brasileiro, num total de US$ 400 milhões.
O primeiro financiamento autorizado pela CAE, no valor equivalente a até US$ 300 milhões de dólares, será contratado em ienes pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC).
Destinam-se esses recursos a financiar o terceiro estágio do Programa Global de Financiamento Multissetorial (MCP), que beneficia, preferencialmente, pequenas e médias empresas, com vistas à sua modernização. O programa, já com 50% dos seus recursos contratados, vai movimentar um total de US$ 1,1 bilhão de dólares, incluindo-se aí recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e das contrapartidas do governo federal.
O financiamento com o JBIC prevê juros entre 2,3 a 2,9% ao ano, carência de 18 meses e pagamento do principal em 34 parcelas semestrais consecutivas, vencendo-se a primeira no dia 14 de setembro de 2003 e a última, no dia 14 de março de 2020.
A segunda operação, um empréstimo a ser contratado junto ao BID, no valor de US$ 100 milhões, destina-se a financiar parcialmente o Programa de Ação Social em Saneamento, orçado em US$ 200 milhões. O programa prevê uma contrapartida de US$ 100 milhões, a ser bancada pelos governos federal, estadual e pelas prefeituras dos municípios beneficiados.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da presidência da República, o programa, segundo o relator da matéria, senador Antonio Carlos Júnior, destina-se a "melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para usuários de baixa renda em pequenas comunidades urbanas, com população entre 15 mil e 75 mil habitantes, devendo ser beneficiadas com maior intensidade as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, o estado do Espírito Santo e o norte de Minas Gerais".
O empréstimo do BID prevê um custo para o Brasil de 8,08% ao ano, carência de 60 meses e amortização em 40 parcelas semestrais consecutivas. O desembolso dos US$ 100 milhões pelo BID será feito num período de 4 anos e meio.
A CAE aprovou, ainda, em sua reunião desta terça-feira, a programação monetária do governo para o primeiro trimestre de 2002, prevendo expansão, em relação ao mesmo período de 2001, de 9,1% para os meios de pagamento no conceito de "M1" (papel moeda em poder do público mais depósitos à vista do público nos bancos comerciais); de 13,3% para a base restrita (papel moeda emitido mais as reservas bancárias); de 20,2% para a base ampliada (base restrita, mais depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central, mais os títulos públicos federais); e de 17,3% de expansão em 12 meses, para os meios de pagamentos no conceito "M4" (M1 mais aplicações do setor privado em fundos financeiros, os títulos públicos e privados em poder do mercado, mais os depósitos de poupança).
26/02/2002
Agência Senado
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