Plenário vota operações de créditos externos
Cinco operações de crédito externo serão votadas em Plenário nesta quarta-feira (7). Uma delas se refere à inclusão de garantia ao Banco Mundial, que emprestou US$ 180 milhões para a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia. As instituições federais de ensino superior e os hospitais universitários poderão receber US$ 4,3 milhões em operação de crédito externo junto ao Banco BNP Paribas para importação de equipamentos de radioterapia.
Ainda para modernização da infraestrutura acadêmica das instituições federais de ensino superior e hospitais universitários, poderá ser aprovada uma operação de crédito externo junto ao BNP Paribas no valor de 5,33 milhões de euros. Outra operação de crédito externo, de 6,85 milhões de euros, junto ao banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), também é destinada a instituições de ensino superior e hospitais universitários.
O Plenário vota ainda projeto de iniciativa do governo que reconhece como mortas pessoas desaparecidas por motivos políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. O senador Osmar Dias (PDT-PR) ofereceu parecer favorável.
Outro projeto de iniciativa do governo a ser votado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos dispositivos referentes a custas e emolumentos, que hoje são calculados com base no valor de referência regional, indexador que está sem atualização desde abril de 1991. O governo alega que o congelamento desses valores tem tornado praticamente gratuita a operação da justiça trabalhista, sendo necessário alterar essa base de cálculo, não apenas quanto aos valores, mas também em relação aos fatos geradores de despesas que mereceriam ressarcimento para o estado. A matéria tem parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS).
Cinco autorizações para funcionamento de rádios comunitárias também serão votadas pelos senadores.
06/08/2002
Agência Senado
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