CAE busca acordo para aprovar projeto que amplia uso do pregão eletrônico na próxima semana
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei do Executivo que amplia o uso do chamado pregão eletrônico nas compras do governo. O objetivo da proposta, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é proporcionar maior transparência às licitações públicas, bem como evitar desvios e tornar mais econômicas e ágeis essa modalidade de concorrência (PLC 32/07).
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), resolveu adiar a votação do projeto, depois de comunicar que havia recebido sugestões de entidades que participaram de recente audiência pública patrocinada pelo colegiado para discutir a matéria, no sentido de melhorar a proposta. Entre as entidades, estão a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB); e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Para dar maior agilidade às negociações, Mercadante marcou para esta quinta-feira (23), às 11h, na sala da Liderança do Governo, reunião com o relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), junto com os demais membros da CAE, a fim de que se possa fechar um acordo que viabilize a votação da matéria pela CAE já na próxima terça-feira (28). A reunião, informou Mercadante, poderá contar com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
Durante a reunião da CAE desta terça-feira, Suplicy anunciou que o seu relatório, de 35 páginas, já está disponibilizado na Internet.
O projeto faz uma série de modificações na atual legislação que trata de licitações (Lei 8.666/93) - que regulamenta o artigo 37, inciso 21, da Constituição, que institui normas gerais para licitações e contratos da administração pública. A proposição já passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde sofreu alterações. Entre as modificações está a que inclui as obras de engenharia entre as que podem ser contratadas por meio de pregões eletrônicos.
Empréstimo
Na reunião desta terça-feira, a CAE aprovou, em regime de urgência, parecer favorável à mensagem (MSF 123/07) que pede autorização para que a prefeitura de Curitiba (PR) faça empréstimo no valor de US$ 10 milhões, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), para financiar programas de assentamentos habitacionais daquele município.
O relator, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), informou que o dinheiro será usado para melhorar a qualidade de vida da população e as condições ambientais das vilas Pantanal e Bela Vista do Passaúna, bem como interligar assentamentos habitacionais por meio de um eixo viário em Curitiba. A matéria segue agora para análise do Plenário.21/08/2007
Agência Senado
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