CAE CONCEDE EMPRÉSTIMO PARA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovou hoje (dia 13), mensagem do Executivo, relatada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que solicita a contratação de crédito de até US$ 250 milhões de dólares, de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Reforma da Educação Profissional. A matéria ser enviada à deliberação do plenário.
O objetivo do programa é a criação de um sistema de educação profissionalseparado do ensino médio e do ensino universitário, no sentido de se habilitar jovens e adultos para o mercado de trabalho. O programa oferecerá cursos de nível básico e de diplomação pós-média, para formar, dentro do país, mão-de-obra melhor qualificada.
A CAE também aprovou o parecer favorável a pedido de autorização para que o governo do estado do Piauí possa contratar operação de crédito consubstanciada nos termos de cessão de crédito, confissão e novação de dívida e outras avenças, com interveniência da União. O acordo foi celebrado em 28 de agosto de 1997, com base no protocolo firmado pelo estado do Piauí, e ao amparo do Programa de Apoio à Restruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. A matéria foirelatada pelo senador Freitas Neto (PFL-PI). A proposição também vai ao plenário.
A pedido do senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), foi concedida vista de ofício que solicita autorização para que o governo do estado do Ceará possa contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao BID, no valor de US$ 115 milhões de dólares, destinados à execução do Programa Rodoviário do Ceará, e ao ofício que solicita autorização para que aquele estado possa garantir US$ 9,6 milhões para a execução do projeto piloto do Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos do Ceará.
13/11/1997
Agência Senado
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