DEM vai questionar MP que concede empréstimo ao BNDES
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) concederá entrevista às 15h desta terça-feira (15), na sede do Democratas, para informar que seu partido questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória 414/08, que autoriza o Tesouro Nacional a emprestar R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do empréstimo é ampliar o montante de recursos de que a instituição dispõe para financiamentos.
Em sua exposição de motivos da edição da MP, o governo alega que a busca por empréstimos do banco, principal agente federal de investimentos de longo prazo, está aquecida, inclusive com a demanda gerada pelos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que exige o aporte de recursos. O BNDES já tem disponíveis R$ 52,5 bilhões para emprestar em 2008. Somados ao aporte liberado pela MP 414/08, a carteira de financiamentos subirá para R$ 65 bilhões em 2008.
No site do Democratas, a senadora Kátia Abreu alega que essa MP contradiz os argumentos usados pelo governo contra a decisão do Senado de rejeitar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF).
"O pacote tributário editado pelo governo sob o argumento de repor receita perdida com a extinção da CPMF não faz sentido, uma vez que há dinheiro de sobra no caixa até para empréstimo", afirma a senadora.
Kátia Abreu sugere que, se há dinheiro em caixa, o governo devia usá-lo para atender os problemas da saúde, que "envolvem a vida de milhões de pessoas e que, além de gravíssimos, são emergenciais".
"Nenhum negócio do BNDES pode ser mais importante que a vida das pessoas", argumenta ainda.
15/01/2008
Agência Senado
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