CAE CONVOCA MALAN E KANDIR PARA ESCLARECEREM AJUSTE FISCAL



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovou hoje (dia 13) requerimento de iniciativa do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) solicitando a convocação dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento e Orçamento, Antônio Kandir, para prestarem esclarecimentos, em audiência pública na comissão, sobre a recente crise cambial que atingiu a economia brasileira e as medidas fiscais adotadas pelo governo, incluindo a elevação da taxa de juros. A data da audiência ainda não foi definida.

De acordo com a justificação do requerimento, "a perda expressiva de reservas cambiais, a elevação das taxas de juros, seguida de aumento de impostos e tarifas, é um quadro preocupante quanto ao futuro da economia brasileira".

- Analistas do mercado e empresários reduziram suas expectativas em relação ao crescimento econômico para 1998, e, conseqüentemente, apontam para um agravamento dos já elevados níveis de desemprego - conclui a justificação.

A comissão acolheu ainda requerimento de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-PA) pedindo que seja comunicado ao Conselho Monetário Nacional a apresentação, pela CAE, de projeto de resolução determinando que as solicitações de autorização para operações de créditos de estados e municípios, e suas autarquias, deverão ser instruídos de certidão atestando a destinação de, no mínimo, 75% de sua receita com a privatização de entidades da administração indireta, ao pagamento de amortização, juros e encargos das dívidas públicas e precatórios.

13/11/1997

Agência Senado


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