SENADORES DEBATEM AJUSTE FISCAL COM MALAN DURANTE QUATRO HORAS
A convite das comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, compareceu hoje (dia 29), às 10 horas, ao plenário do Senado para explicar e debater com os senadores o conjunto de medidas do ajuste fiscal anunciado ontem (dia 28) pelo governo. O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, acompanhou o ministro e também respondeu a algumas interpelações dos senadores.Sob a presidência do senador Antônio Carlos Magalhães, a audiência foi iniciada com uma exposição do Programa de Estabilização Fiscal, feita pelo ministro, em que ele justificou cortes nas despesas públicas e aumentos na arrecadação tributária e previdenciária. O objetivo do governo, salientou, é solucionar definitivamente problemas estruturais das contas públicas - como o crescimento da dívida pública e o crescente déficit do sistema previdenciário, particularmente o público -, de modo a resgatar a capacidade de poupança e investimento do governo. A ênfase das autoridades econômicas na necessidade de aumentar receitas via impostos e cortes de despesas foi motivo de preocupação manifestada por vários senadores, por seus efeitos recessivos e pelo impacto nas áreas de saúde, educação e assistência social. Outros, por sua vez, sugeriram o exame de alternativas de combate ao déficit público e questionaram a própria política econômica, pelas altas taxas de juros e por ter tornado o país dependente de capitais externos especulativos.Para outros, ainda, a urgência maior estaria na reforma tributária e no combate à sonegação. Além disso, para fundamentar a apreciação do Congresso, foi solicitada ao ministro uma análise dos efeitos atingidos com as 51 medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governo em setembro de 1997. No encerramento da audiência, Antônio Carlos Magalhães considerou que o debate forneceu aos senadores subsídios à discussão das medidas de ajuste a serem enviadas ao Congresso.
29/10/1998
Agência Senado
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