CAE cria Subcomissão de Comércio Exterior
Um fórum especial e permanente destinado a observar com atenção os assuntos relacionados ao comércio exterior. Esse será o objetivo da Subcomissão de Comércio Exterior que foi instituída nesta terça-feira (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir de requerimento do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA).
O autor da proposta argumentou que são crescentes as barreiras econômicas impostas, principalmente pelos países desenvolvidos, a produtos brasileiros. Ele citou o caso recente da sobretaxa de 30% imposta pelos Estados Unidos da América sobre o aço exportado pelo Brasil e também as constantes barreiras agrícolas praticadas pelos países da União Européia aos produtos agrícolas de outros países.
Waldeck Ornélas lembrou que, paralelamente a essas questões, o Brasil vem discutindo e negociando os acordos comerciais junto ao Mercosul e à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Daí a importância, no seu entender, de o Senado buscar uma maior participação nas decisões relativas à política externa e ao comércio exterior.
- Somente a vinda de ministros ao Plenário para explicar a posição do país não é suficiente, pois não há desdobramentos desses debates - afirmou o senador.
Waldeck Ornélas disse ainda que é provável que a nova comissão estude a possibilidade de mudar a Constituição para estabelecer que os acordos e contratos com outros países passem, preliminarmente, pelo crivo do Senado. Pelas regras vigentes, os tratados e acordos são analisados pelo Senado após definição do Executivo, o que, na opinião do senador, está em dissonância com o atual modelo de globalização dos mercados.
07/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRE cria subcomissão para proteger brasileiros no exterior
PF e secretaria de comércio exterior vão combater práticas ilegais de comércio exterior
CCJ deve votar projeto que cria conselho para combater práticas desleais de comércio exterior
CRE cria subcomissão para analisar situação de brasileiros no exterior
Secretaria de Comércio Exterior é reestruturada
CRE vai debater comércio exterior e Mercosul