CRE cria subcomissão para proteger brasileiros no exterior
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (15) a criação da Subcomissão Permanente Destinada à Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior. Ela foi instituída a pedido de dois requerimentos semelhantes, um do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) e outro do senador Tião Viana (PT-AC).
Foi aprovado também pela comissão parecer do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) favorável à doação pelo governo brasileiro da corveta Purus, da Marinha do Brasil, para a Namíbia. O senador Hélio Costa (PMDB-MG), apesar de votar favoravelmente, sugeriu que no futuro navios de guerra em desuso sejam transformados em usinas flutuantes para populações ribeirinhas.
Outro parecer aprovado pela CRE modifica o convênio do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no que trata da alocação especial de direitos especiais de saque. O ajuste concedido, explica o relator da matéria, senador João Capiberibe (PSB-AP), amplia as possibilidades de financiamento em moeda estrangeira.
Também foi aprovado parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao texto do acordo entre Brasil e Uruguai para a construção de uma segunda ponte sobre o rio Jaguarão, nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco.
Foi aprovado ainda parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao texto de um acordo internacional que suprime a exigência de vistos em passaportes diplomáticos, especiais e de serviço entre os governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O presidente da comissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apoiou a aprovação da matéria e os senadores Hélio Costa e Marcelo Crivella pediram que a liberação da necessidade de vistos estenda-se a todos os tipos de passaportes.
Outra matéria aprovada foi parecer favorável da senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) relativo a protocolos da Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional para o combate do tráfico de migrantes e à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças.
Também foram aprovados pela CRE quatro votos de aplauso do senador Tião Viana destinados aos governos de França, China, Rússia e Alemanha, por posicionarem-se contrários à guerra do Iraque. Pedro Simon destacou a importância da aprovação desses votos. A comissão acolheu ainda requerimento dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Pedro Simon convidando o arcebispo de Manaus, Dom Luiz Soares Vieira, para debater a soberania brasileira sobre a Amazônia.
15/05/2003
Agência Senado
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