CAS debaterá compensações ambientais para importação de pneus
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública nesta quarta-feira (19), às 10 horas, com a presença do governador do Paraná, Roberto Requião; e dos presidentes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Bertoldo Silva Costa; da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão, e da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, Gerardo Tommasini. Em discussão o projeto que estipula compensações ambientais para a importação de pneus.
A audiência pública foi requerida pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) que estipula exigências de contrapartida ambiental para a colocação de pneus no mercado interno brasileiro, sejam eles importados ou fabricados no país. Já foi realizada uma primeira reunião com a presença de diversas autoridades, entre elas a secretária de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Marijane Lisboa.
O projeto de Flávio Arns determina que as empresas que importam pneus usados para serem comercializados na forma como foram adquiridos deverão comprovar, junto ao órgão ambiental federal competente, antes do embarque nos portos de origem, que providenciaram a coleta e a destruição, de forma ambientalmente adequada, de 10 pneus inservíveis para cada pneu que será importado. Para cada pneu novo, a empresa deve comprovar a destruição de um pneu inservível.
14/05/2004
Agência Senado
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