Aprovada a importação de pneus remoldados
O Brasil vai poder importar pneus remoldados. Isso é o que determina projeto de decreto legislativo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que decidiu rejeitar parecer contrário à matéria dado pelo relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
A proposta de Roberto Requião susta a Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior (Sesex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que proibia as importações de pneus recauchutados e usados e incluía aí os pneus remoldados. Para Requião, o pneu remoldado é um produto diferenciado, pela tecnologia específica dispensada no seu tratamento antes de ser recolocado no mercado. A matéria seguirá agora à apreciação do Plenário.
- Com a portaria, o governo queria privilegiar as empresas multinacionais que formam o cartel de pneus, como a Goodyear, Firestone e Pirelli - explicou Requião, para quem sua proposta vai beneficiar uma série de investimentos no seu estado e em todo o país.Na justificativa do projeto, Requião disse não estar defendendo a liberação da importação de pneus usados, mas sim "dissecando e condenando o ato normativo da Sesex, que, com abuso de poder, pretendeu incluir os pneus remoldados na proibição de pneus usados", sem se ater às diferenças técnicas do produto.
Segundo o senador, fabricados com a tecnologia mais moderna do mundo, os pneus remoldados são comercializados no Brasil com garantia de 80 mil quilômetros e de cinco anos contra defeito de fabricação. "Estima-se que 10% dos veículos de passeios e utilitários da Europa utilizam pneus remoldados, o mesmo acontecendo com 98% dos aviões das linhas aéreas internacionais", argumentou.
O senador Roberto Freire (PPS-PE), que votou com o relator, disse que a proposta de Requião vai fazer com que o Brasil simplesmente passe a importar "o lixo europeu".
24/04/2002
Agência Senado
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