CAE debate redução do orçamento dos municípios na crise econômica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para debater a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as suas consequências para as prefeituras.
A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima e Silva estão entre os debatedores.0
Formado por 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, o FPM de março foi duramente atingido pela recente decisão do governo de isentar veículos da cobrança do IPI.
A Comissão aprovou, na primeira parte da reunião da manhã desta terça-feira (7), projeto que dá isenção de impostos para material escolar.
06/04/2009
Agência Senado
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