CAE debate transferência para o Tesouro de ações de donos não identificados
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate nesta terça-feira (23), às 10h, um projeto enviado ao Congresso em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso autorizando a transferência, para o Tesouro Nacional, de todas as ações de estatais em mãos de empresas ou pessoas não identificadas.
Na época, o Ministério da Fazenda argumentou que existiam 660 mil ações da Telebrás em mãos de acionistas não identificadas e isso provocava transtornos administrativos. A idéia é dar cinco anos para que o verdadeiros donos procurem o governoe, caso isso não ocorra, o valor será assumido pelo Tesouro.
Vão participar do debate o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Fernandez Trindade; o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e da Companhia de Melhoramentos de São Paulo, Alfried Ploger; o empresário Horácio Lafer Piva, como membro do Conselho de Administração da Klabin; o diretor-presidente da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; e o advogado Paulo Cezar Castello Branco Chaves de Aragão, ex-presidente da CVM.
Após o debate, a CAE examinará 18 projetos de lei, entre eles um que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhões de até cinco toneladas. Consta ainda da pauta projeto que permite a dedução, no Imposto de Renda, das despesas feitas pelas pessoas com doações a instituições filantrópicas.22/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvos identificados na Operação Ágata 4 podem resultar em novas ações na Amazônia
Tesouro emite R$ 42,9 bilhões para pagar ações da Petrobras
Aprovada MP que autorizou empréstimo do Tesouro para BNDES comprar ações da Petrobras
Conselho debate transferência da faixa de 700 MHZ da televisão para telefonia
Compra de caças com transferência de tecnologia para a FAB é tema de debate na CRE
Comissão de Orçamento debate cumprimento de metas com secretário do Tesouro